Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 284, de 16 de novembro de 2022
Revoga na integra a Lei 242/2020 e dispõe sobre a Ampliação Definitiva da Jornada de Trabalho dos Professores Integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério do Quadro Pessoal Permanente da Rede Pública de Ensino de Vila Nova dos Martírios - MA, e dá outras providências.
- Data
- 16 de novembro de 2022
- Número
- 284
- Publicação
- 16 de novembro de 2022
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ampliação definitiva jornada de trabalho grupo ocupacional magistério quadro pessoal