Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 272, de 28 de junho de 2022
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLITÍCA MUNICIPAL DE ATENDIMIENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de junho de 2022
- Número
- 272
- Publicação
- 28 de junho de 2022
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- reestruturação politíca municipal atendimiento direitos da criança e do adolescente