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Congresso

Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)

Lei Ordinária-PREF nº 269, de 07 de junho de 2022

ALTERA A LEI Nº 40 DE 17 DE AGOSTO DE 1999, ESTABELE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
7 de junho de 2022
Número
269
Publicação
7 de junho de 2022
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera a lei nº 40 de 17 de agosto de 1999 estabele feriados