Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 269, de 07 de junho de 2022
ALTERA A LEI Nº 40 DE 17 DE AGOSTO DE 1999, ESTABELE FERIADOS NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de junho de 2022
- Número
- 269
- Publicação
- 7 de junho de 2022
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei nº 40 de 17 de agosto de 1999 estabele feriados