Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 20, de 16 de setembro de 1997
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- Data
- 16 de setembro de 1997
- Número
- 20
- Publicação
- 16 de setembro de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- política municipal direitos da criança e do adolescente