Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)

Lei Ordinária-PREF nº 232, de 21 de abril de 2020

Cria a Guarda Municipal de Vila Novados Martírios - MA, dispõe sobre as suas competências operacionais, cargos de provimento efetivo e em comissão e dá outras providências.

Data
21 de abril de 2020
Número
232
Publicação
21 de abril de 2020
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cria a guarda municipal competências operacionais cargos de provimento efetivo