Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 218, de 23 de abril de 2019
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO PRÓPRIO MUNICÍPIO À EMFLORA - SERVIÇOS DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA-MA.
- Data
- 23 de abril de 2019
- Número
- 218
- Publicação
- 23 de abril de 2019
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cessão de direito real uso do próprio município à emflora