Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 209, de 12 de junho de 2018
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DENOMINADA PRAÇA DA LAGOA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de junho de 2018
- Número
- 209
- Publicação
- 12 de junho de 2018
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- área proteção ambiental praça da lagoa