Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 16, de 29 de junho de 1997
Institui o Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
- Data
- 29 de junho de 1997
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- estatuto do magistério municipal