Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)

Lei Ordinária-PREF nº 15, de 29 de junho de 1997

Dispõe sobre as Diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 1998 e dá outras providências.

Data
29 de junho de 1997
Número
15
Publicação
29 de junho de 1997
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • lei orçamentária diretrizes gerais elaboração