Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 175, de 23 de dezembro de 2015
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI 020/1997 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CIRANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS - MA, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15.
- Data
- 23 de dezembro de 2015
- Número
- 175
- Publicação
- 23 de dezembro de 2015
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alteração do artigo lei 020/1997 direitos cirança adolescente nova redação artigo 15