Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 14, de 29 de junho de 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
- Data
- 29 de junho de 1997
- Número
- 14
- Publicação
- 29 de junho de 1997
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- valorização do magistério conselho municipal de acompanhamento