Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 169, de 30 de junho de 2015
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 30 de junho de 2015
- Número
- 169
- Publicação
- 30 de junho de 2015
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- código municipal de meio ambiente