Câmara Municipal de Vila Nova dos Martírios (MA)
Lei Ordinária-PREF nº 162, de 28 de junho de 2014
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 28 de junho de 2014
- Número
- 162
- Publicação
- 28 de junho de 2014
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- licenciamento ambiental