Legislação municipal · São José dos Basílios (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…BASÍLIOS – MA, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS – MA, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º – Fica determinado que o Complexo Esportivo de São José dos Basílios/MA, passe a ser nominado como COMPLEXO ESPORTIVO…
…Constituição Federal e na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, faço saber que a Câmara Municipal de São José dos Basílios aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinados…
…SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo1º. Fica o poder executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, em conformidade com o disposto no inciso II, do…
…SEUS R E P R E S E N T A N T E S , A P R O V O U E E U , CREGINALDO RODRIGUES DE ASSIS, PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS, SANCIONO A SEGUINTE LEI: TITULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Fica aprovada a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de São…
…SEUS R E P R E S E N T A N T E S , A P R O V O U E E U , CREGINALDO RODRIGUES DE ASSIS, PREFEITO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS, SANCIONO A SEGUINTE LEI: TITULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Fica aprovada a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de São…
…FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES COMUNS Art. 1 - Esta lei estima a receita em R$ 64.205.887,29 e fixa a Despesa do Município…
…dotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19. FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 80.114,87 (Oitenta Mil Cento…
…Estado do Maranhão, República Federativa do Brasil. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica autorizado o Município de São José dos Basílios, a doar os poços artesiano, P4, localizado na Rua São José…
…Estado do Maranhão, República Federativa do Brasil. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Esta lei dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Município de São José dos Basílios/MA…
…MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS/MA, o Srº CREGINALDO RODRIGUES DE ASSIS, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Capítulo I - Do Conselho Municipal de Direitos do Idoso Art. 1º. Fica criado O Conselho Municipal de Direitos do Idoso – CMDI…
Atualizado · Querido Diário consultado: 16/11/2026, 21h46 · Edição mais recente da lista: 20/12/2024