Legislação municipal · Maranhãozinho (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…do Brasit e de acordo com o que lhe confere o art. 92 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. l'. Fica criado o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e Valorização dos Profissionais da Educação…
…fixa a Despesa do Município para o exercÍcio financeiro de 2026. FAçO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARANHÃOZIUHO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPíTULO I DAS DISPOStçÔeS pnEltUlNARES Art, ío, Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 2026…
…MARANHÃOZINHO, Estado do Maranhão, Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal de Maranhãozinho/IvlAn decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO I DA DEFINIÇÃO DOS SERYIÇOS Art. 1o. A exploração dos serviços de transporte de passageiros em táxis subordinar-se-á…
…DEUSA LIMA ALMEIDA no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: Lei nº 113 de 10 de Maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações: Art. 11º O Conselho Municipal de Segurança Alimentar…
…ALMEIDA. No uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal de Maranhãozinho/MA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Cultura de Maranhãozinho, com vigência para…
…Maranhão, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Maranhãozinho APROVOU e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Art 1º - Esta Lei estabelece o Programa Municipal de Incentivos…
…MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO, Estado do Maranhão. Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA o "INSTITUTO PARA O PROGRESSO HUMANO, ECONÔMICO E AMBIENTAL - IPHEA", constituído…
…MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO, Estado do Maranhão. Faço saber a todos os seus habitantes que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA o "INSTITUTO PARA O PROGRESSO HUMANO, ECONÔMICO E AMBIENTAL - IPHEA", constituído…
…Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro…
…Despesa do Município para o exercício financeiro de 2024. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MARANHÃOZINHO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro…
Atualizado · Querido Diário consultado: 16/11/2026, 15h43 · Edição mais recente da lista: 11/11/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026