Legislação municipal · Codó (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…na Lei Orgânica do Município, faço saber a todos os seus habitantes, que a CÂMARA MUNICIPAL DE CODÓ/MA APROVOU E EU SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1° Fica criado o Conselho Municipal de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo - CONGEP, com o objetivo…
…na Lei Orgânica do Município, faço saber a todos os seus habitantes, que a CÂMARA MUNICIPAL DE CODÓ/MA APROVOU E EU SANCIONO a seguinte LEI: Título I Dos Princípios e Finalidades da Administração Pública Municipal Art. 1º. O Poder Executivo Municipal, por meio…
…legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído "todo o mês de agosto como o mês Municipal do "QUEBRANDO O SILÊNCIO", projeto comunitário da Igreja…
…legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 1.937.500,00 (um milhão, novecentos…
…legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir c r é d i t o e s p e c i a l n o v a l o r d e R $ 8 3 4 . 1…
…suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1°. Fica criado o Programa de Qualificação de Mão de Obra Feminina no Município do Codó-MA. Parágrafo único. O Programa…
…suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura, e m c o n f o r m i d a d e c o m o…
…legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Codó, o “Programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” com o propósito…
…legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Política Municipal de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto, com os objetivos…
…suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Codó, Estado do Maranhão, a Semana Municipal da Juventude, a ser comemorada…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 06h17 · Edição mais recente da lista: 18/03/2025
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026