Legislação municipal · Axixá (MA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Edições do diário oficial em que o prefeito sanciona uma lei, encontradas pelo Querido Diário(abre em nova aba), projeto da Open Knowledge Brasil que reúne diários municipais em texto.
…PREFEITA DO MUNICÍPIO DE AXIXÁ- MA FAZ SABER, no uso de suas atribuições legais, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS CONCEITOS BÁSICOS Art. 1º. Esta Lei estabelece o Plano de Carreira e Remuneração…
…AXIXÁ-MA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Axixá- MA, aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante processo licitatório na modalidade leilão, os seguintes…
…AXIXÁ-MA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Axixá-MA, aprovou e eu sanciono a presente Lei: Art. 1°- Fica instituída a Política de Educação Integral em Tempo Integral com Jornada Ampliada, a partir do ano de 2024…
…de Axixá – MA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criado o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais…
…Federal e pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais, faço saber, que a Câmara Municipal de Axixá- MA aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPITULO 1 DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. 1° - O Orçamento Geral do Município de Axixá para o exercício de 2023 estima a Receita…
…uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Axixá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Livro I PARTE GERAL Título I DA POLÍTICA AMBIENTAL Capítulo I DOS PRINCÍPIOS Art. 1º - Este…
…uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Axixá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Livro I PARTE GERAL Título I DA POLÍTICA AMBIENTAL Capítulo I DOS PRINCÍPIOS Art. 1º - Este…
…Município de Axixá-MA, no uso de minhas atribuições legais etc., Faço saber que a Câmara Municipal de Axixá-MA aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.º Fica instituído como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos…
Atualizado · Querido Diário consultado: 17/11/2026, 05h05 · Edição mais recente da lista: 06/12/2024