Câmara Municipal de Uruaçu (GO)
"Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professores ,para o fim especifico de adequação a piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008 e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2026
Autoria: Azarias Machado Neto