Câmara Municipal de Uruaçu (GO)
"Dispõe sobre a Desafetação das Áreas Institucionais, Áreas Verdes e Área inerente ao Sistema Viário existente, autoriza remembramento e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Azarias Machado Neto