Câmara Municipal de São Simão (GO)
Define, Normatiza e Regulamenta a Concessão de Beneficios Eventuais da Política de Assistência Social, no Âmbito do Município de São Simão e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 520, de 13 de dezembro de 2013Altera o Artigo 6°, alínea "c", da Lei Municipal nº. 506, de 25 de outubro de 2013, na forma que especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMSS nº 577, de 03 de agosto de 2015Altera o Artigo 6º, alínea "c", da Lei Municipal nº 506, de 25 de outubro de 2013, na forma que especifica e dá outras providências.