Câmara Municipal de São Simão (GO)
A Câmara Municipal de São Simão investida do poder elaboratório advindo da Constituição da República, representando a Comunidade Sãosimoense imbuída de espírito de Liberdade, de Igualdade e de Fraternidade, refletindo as transformações econômicas, democráticas e sociais e fazendo-se instrumento de orientação do progresso e da justiça no território do município, sob a proteção de Deus, promulga a sua primeira Lei Orgânica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 17 de novembro de 2005ALTERA OS INCISOS II E VI DO ART 11, INCLUI O ART 7º, NO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E REVOGA O §2º, DO ART 6º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica-CMSS nº 2, de 17 de novembro de 2005"Altera os incisos II e VI, do art. 11, inclui o art. 7., no Ato das Disposições Transitórias e revoga o §2º, do art. 6º, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município.
Recebe nova redação da(o)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 15 de maio de 2007DA NOVA REDACAO AO INCISO XIII, DO ART. 17 E ACRESCENTA O INCISO XV, NO ART 34, AMBOS DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO
Acrescido(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 14 de dezembro de 2009ACRESCENTA O ARTIGO 43A NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO