Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia (GO)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 025, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2024
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 58, de 11 de julho de 2024ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 057, DE 1º DE JULHO DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.