Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia (GO)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO A ANEXO I E ANEXO B ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.020/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2023
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.168, de 18 de julho de 2024ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.