Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia (GO)
"ALTERA O ANEXO II E ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL N°1.021/21, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.021, de 30 de julho de 2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.