Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento AlfaMais Quirinópolis – PMALAQ e estabelece diretrizes para sua implementação.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 2026
Autoria: Poder Executivo - PE