Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Autoriza aquisição de área e contém outras providências (autorizado a adquirir , uma gleba de terras (Cem hectares), para fins de interesses sociais)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
PORTARIA (Executivo) nº 28, de 22 de julho de 2019Nomeia Comissão Especial de Avaliação de Imóvel e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12742A, de 11 de dezembro de 2019Aprova loteamento urbano e contém outras providências.