Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Faz desafetação de logradouro público e contém outras providências. A Rua Odílio Pereira Resende, localizada no Bairro Helio Leão, terá continuidade para o Bairro Helio Leão, desta cidade, que transpassa a Quadra 7 A, do referido bairro.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.233, de 11 de maio de 1998Autoriza doação de imóvel urbano, revoga lei e contém outras providências. A doação deste imóvel, se destina a construção do prédio da futura sede da Faculdade de Educação, Ciências e Letras de Quirinópolis, Quadra de Esportes e demais dependências.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.844, de 22 de setembro de 2010ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 2.802/2009, "QUE FAZ DESAFETAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS" . Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a doar a área remanescente à UEG - , para ocupação com qualquer tipo de construção, respeitando a Lei Complementar n° 015, de 15 de maio de 2008.