Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
"Autoriza o poder executivo a promover a alienação do bem imóvel público de matrícula m-11.158 do CRI de Quirinópolis-GO, e dá outras providências. (Frigorífico)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de junho de 2025
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.643, de 31 de maio de 1989"Autoriza doação de imovel e dá outras providências" (Frigorífico Quirinópolis Ltda)
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.312, de 22 de julho de 2025“Constitui a Comissão Especial de Avaliação, Acompanhamento e Fiscalização de Leilão a ser realizado pelo Município de Quirinópolis-GO, referente à alienação do bem imóvel público de matrícula M-11.158 do CRI de Quirinópolis-GO e dá outras providências”.