Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Nomeia membros para regularizar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e contém outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga por consolidação
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.067, de 04 de janeiro de 2023“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e contém outras providências”
Revogado(a) por consolidação
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.293, de 12 de maio de 2025“Nomeia membros para regularizar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e contém outras providências”