Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis/GO e dá outras providencias. (Procuradoria da mulher Cristina Aparecida de Lima).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2025
Autoria: VANESSA DA USINA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
PORTARIA (Legislativo) nº 78, de 25 de fevereiro de 2026“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A PROCURADORIA DA MULHER, DA CÃMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE QUIRINÓPOLIS-GO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Regulamentada pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 119, de 20 de maio de 2026Aprova o Regimento Interno da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Quirinópolis e dá outras providências.