Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Dispõe sobre a inclusão e exclusão de membros para composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 65, de 03 de outubro de 2022“Altera a Lei Complementar nº 002 de 11 de junho de 2002 e dá outras providências.” (COMMAM)
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 13.164, de 01 de março de 2024Substitui membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências.
Norma correlata
LEI COMPLEMENTAR nº 80, de 31 de outubro de 2024“Altera a Lei Complementar nº 002 de 11 de junho de 2002 e dá outras providências”. (COMMAM).