Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Adere ao Decreto Municipal nº 13.216/2024, decreta ponto facultativo, e contém outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.216, de 11 de novembro de 2024Decreta ponto facultativo e contém outras providências. (Dia Nacional do Zumbi e da Consciência Negra)