Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Dispõe sobre Declaração de Inexigibilidade de Licitação para capacitação dos servidores dos setores de Diretoria de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Quirinópolis, através do curso Formação de Pregoeiros e Agentes de Contratação: aspectos legais, procedimentais e práticos da Lei nº 14.133/21, no formato EAD.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
DECRETO ADMINISTRATIVO (Legislativo) nº 1.535, de 03 de setembro de 2024“Decreta Trabalho Remoto, e contém outras providências”.