Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico de Quirinópolis e a instituição do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2024
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.220, de 26 de novembro de 2024“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB) de Quirinópolis – GO e contém outras providências.”