Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.181, de 12 de abril de 2024
“Nomeia Gestor do Órgão de Proteção e defesa do Consumidor – PROCON” e contém outras providências.
- Data
- 12 de abril de 2024
- Número
- 13181
- Publicação
- 16 de abril de 2024 · https://www.diariomunicipal.com.br/fgm/
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.177, de 08 de abril de 2024“Nomeia Gestor do Órgão de Proteção e defesa do Consumidor – PROCON”.