Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Regulamenta o Decreto nº 13.150/2024 para suspender Ponto Facultativo e contém outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.150, de 26 de janeiro de 2024“Decreta ponto facultativo em virtude das datas comemorativas do Carnaval e Quarta-feira de Cinzas e contém outras providências”.