“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMMAM e contém outras providências”
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
decreto nº 13.131
de 07 de novembro de 2023
“institui premiações para o projeto “colhendo
sementes
plantando um futuro” e contém outras
providências.”
anderson de paula silva
prefeito de quirinópolis
estado de goiás
no uso de suas atribuições legais
previstas no art. 85
xviii e xli da
lei orgânica do município de quirinópolis
considerando as determinações acerca da promoção de
políticas ambientais contidas nos artigos 265 e ss
da lei orgânica do
município (lei nº 1.717/1990)
considerando a deliberação acerca do projeto “colhendo
sementes
plantando um futuro”
pelo conselho municipal de meio
ambiente – commam (decreto nº 13.098
de 12 de junho de 2023)
devidamente registrada em ata
considerando que o objetivo do projeto consiste em arrecadar
sementes nativas do cerrado
colhidas pelos alunos das escolas rurais
municipais de quirinópolis e
que
serão utilizadas no viveiro
municipal para a confecção de mudas
decreta:
art. 1º. institui as premiações ao projeto “colhendo sementes
plantando um futuro”
conforme seguem abaixo e
de acordo com o
regulamento em anexo
a ocorrer no dia 11 de dezembro de 2023:
premiação coletiva – escola que mais coletar sementes:
01 (um) dia recreativo no eldorado tênis clube de quirinópolis para
até 150 (cento e cinquenta) alunos
ii - premiação individual – aluno que coletar mais sementes:
01 (um) aluno da pré-escola: 01 (uma) bicicleta aro 16
01 (um) aluno do 1º ao 5º ano: 01 (uma) bicicleta aro 24
01 (um) aluno do 6º ao 9º ano: 01 (uma) tv 32”
01 (um) aluno do ensino médio: 01 (um) aparelho celular 128 gb
parágrafo único. o projeto-regulamento deste concurso
o qual é
parte integrante deste decreto
está a cargo da secretaria municipal de
meio ambiente.
art. 2º. para atender as despesas com execução do presente decreto
fica o chefe do poder executivo autorizado a utilizar os recursos
próprios constante no orçamento vigente
que decorrerá do fundo
municipal do meio ambiente (fmma).
art. 3º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de quirinópolis
em 07 de novembro
de 2023.
anderson de paula silva
prefeito do município de quirinópolis
articuladora do projeto: maria lídia f. g de avelar
gerente do viveiro municipal de quirinópolis
publicado por:
fabrícia de mello almeida
código identificador:1264c8c8
anexo (link em anexos da norma)