11 de outubro de 2023 · http://www.diariomunicipal.com.br/fgm/
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
decreto nº 13.125
de 10 de outubro de 2023
“nomeia gestor do fundo municipal de direitos das pessoas idosas e contém outras providências.”
anderson de paula silva
prefeito de quirinópolis
estado de goiás
no uso de suas atribuições legais conforme o disposto no inciso vi
do art. 85
da lei nº 1.717
de 05 de abril de 1990 - lei orgânica do município de quirinópolis e em atenção ao teor da lei municipal n° 3.472
de 08 de novembro de 2022 e
considerando que o art. 19 e seguintes
da lei nº 3.472/2022
dispõe sobre a criação e constituição do fundo municipal de direitos das pessoas idosas e
especificamente
no §3º do art. 21 rege que caberá à secretaria municipal de assistência social gerir este fundo
considerando
o decreto srh nº 324/2023
que nomeia a sra. ronia faria antunes
para exercer o cargo de subsecretária municipal de assistência social
d e c r e t a:
art. 1º - fica nomeada ronia faria antunes (cpf: 861.797.991-72)
para responder como gestor do fundo municipal de direitos das pessoas idosas do município de quirinópolis - goiás.
art. 2º - este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
gabinete do prefeito de quirinópolis
estado de goiás
em 10 de outubro de 2023.
anderson de paula silva
prefeito municipal
julio flavio rocha de moraes
secretário de administração
publicado por:
fabrícia de mello almeida
código identificador:608114ee