Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Institui o programa municipal de Equoterapia no município de Quirinópolis, voltado para o atendimento de pessoas com deficiência e autismo, e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2023
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.538, de 12 de julho de 2023“Altera o artigo 7º da nº 3.529 de 30 de Junho de 2023 e dá outras providências". (PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA).