Cria-se, no âmbito da Administração Municipal, a Comissão Organizadora do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO destinado à permissão de uso das Bancas/Boxes do MERCADO MUNICIPAL DONA PETRONÍLIA, para posterior nomeação de seus membros e dá outras providências.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
considerando que o mercado municipal dona
petronília
criado através da lei 3.360/2020
destinou-se às
atividades de venda de gêneros alimentícios e produtos artesanais a
varejo para abastecimento da população
tais como
hortifrutigranjeiros
especiarias e artesanatos
considerando que atividades comerciais neste estabelecimento
tiveram outro objetivo
tais como: restaurantes
padarias e afins
em
decorrência do interesse público
fomentando
ainda mais
a economia
local e propiciando a geração de empregos
decreta:
art. 1º. fica instituída
por tempo indeterminado
no âmbito da
administração municipal
a comissão organizadora do processo
seletivo simplificado (pss) para preenchimento das vagas dos boxes
do mercado municipal dona petronília.
art. 2º. a comissão de que trata o artigo 1º deste decreto
será
composta por representantes das seguintes secretarias municipais e
demais instituições:
i – 01 (um) representante da secretaria municipal de administração
ii – 01 (um) representante da secretaria de desenvolvimento
econômico
iii – 01 (um) representante da procuradoria do município
iv – 01 (um) representante do mercado municipal dona petronília
v – 01 (um) representante da culinária local
vi – 01 (um) representante da associação comercial e industrial de
quirinópolis-go
vii – 01 (um) representante da vigilância sanitária
art. 3º. mantem-se inalteradas as demais determinações contidas nos
artigos e parágrafos do decreto nº 12.843 de 2020.
art. 4º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando as disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de quirinópolis
em 23 de junho de
2023.
anderson de paula silva
prefeito do município de quirinópolis
valmir andrade
secretário de administração
código identificador:95197da9