18 de maio de 2023 · http://www.diariomunicipal.com.br/fgm/
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
considerando
autos extrajudiciais nº 202200164146
que
tramitam na segunda promotoria de justiça desta comarca
relacionado ao fato descrito no ofício nº 2022002947952
(declaração
de inexigibilidade de licenciamento ambiental nº 16/22)
encaminhado a secretária do meio ambiente.
resolve:
art. 1º. nomear comissão composta dos seguintes funcionários:
rodrigo antunes oliveira
lotado efetivo
contabilista
diego de souza aguiar
lotado efetivo
subsecretário de
educação e
mayara dias da silva
lotada efetiva
enfermeira
para sob a presidência do primeiro constituir a presente
comissão transitória do município de quirinópolis-go
para
proceder a sindicância administrativa visando apurar supostas
irregularidades no fornecimento de produtos (ar condicionados) às
secretarias e demais unidades da administração pública e seguintes
que dizem respeito a forma processual do presente processo
e demais
artigos da legislação pertinente a matéria.
art. 2º. esta comissão terá prazo de 30 (trinta) dias para conclusão
dos trabalhos.
art. 3º. esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
quirinópolis
estado de goiás
aos 16 dias do mês de maio de 2023.
valmir de andrade
secretário de administração e planejamento
código identificador:1d53fef3