“Retifica o Decreto nº 13.072/2023 para correção de erro material”
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
d e c r e t a
art. 1º - fica aprovado
o loteamento denominado
“loteamento são lourenço”
situado na fazenda confusão
do rio preto – estância malvina
registrada sob o nº de matrícula
19.900
localizada no perímetro urbano desta cidade
em acordo
com a lei complementar municipal nº 040/2014
de propriedade de
josé rubens vieira rodrigues
pessoa física
inscrita no
cpf sob o nº 022.786.711-46
residente em quirinópolis-goiás
em
conformidade com a planta cadastral
memorial descritivo dos
lotes de terrenos e demais documentos do projeto de parcelamento
do solo urbano (loteamento)
que será obrigatoriamente arquivado na
secretaria de administração e planejamento
desta prefeitura.
art. 2º - o loteamento são lourenço possui 321 lotes
residenciais
16 quadras
destas sendo 02 (duas) áreas institucionais
01 (uma) área verde com o seguinte quadro de áreas:
area total 189.846
25m²
área de lotes 103.987
80m2
area institucional 19.523
41m²
areas verdes 9.755
29m²
sistema viário 56.579
75 m²
parágrafo único - as áreas públicas e o sistema viário passam a
integrar o patrimônio do município a partir da data de registro do
loteamento.
art. 3º - fica o loteador autorizado a implantar as seguintes
infraestruturas:
a) rede de coleta de esgotamento seguindo a vto da saneago (fossa
séptica)
b) rede de distribuição de água potável
c) sistema coletor de águas pluviais
d) rede de distribuição de energia elétrica e iluminação pública
e) pavimentação asfáltica em cbuq – concreto betuminoso
usinado a quente (conforme lei complementar 051/2018) e meiofio
os quais deverão ser implantados no prazo máximo de dois anos
cujo início dar-se-á a partir da emissão de ordem de serviço.
§1º - para garantia da execução das infraestruturas urbanas que
beneficiarão o loteamento
são caucionados pelos empreendedores
em favor da prefeitura de quirinópolis
os lotes
abaixo citados
do
loteamento são lourenço que correspondem a 60% (sessenta
por cento) do valor orçado para a execução dos serviços
de acordo
com cronograma físico-financeiro apresentado pela
empreendedora e em conformidade com o art. 44
da lei
complementar nº 019/2018
bem como as benfeitorias que porventura
vierem a existir
pela apresentação do eia e sua posterior aprovação
pelo órgão competente.
quadras--quantidade de lotes por quadra--números dos lotes caucionados
02-------16-------lotes 3 ao 10 lotes 15 ao 22
04-------18-------lotes 09 ao 26
10-------26-------lotes 01 ao 13 lotes 18 ao 30
§2º - excetuam-se da garantia do parágrafo anterior os lotes doados
ao município
sediados na quadra 04
quais sejam: lotes 01 ao 09 e
lotes 26 ao 34
conforme croqui.
quadra--quantidade de lotes por quadra--números dos lotes doados
04-------18-------lotes 01 ao 09 lotes 26 ao 34
art. 4º - a venda dos lotes acima caucionados somente poderá
ocorrer após o competente registro imobiliário do loteamento no
prazo máximo de 180 dias após sua publicação
sob pena de
caducidade deste decreto e
ainda
após a implantação das
infraestruturas urbanas de rede de distribuição de água potável e
rede de distribuição de energia elétrica
na forma do cronograma
de obras apresentado e aprovado no processo administrativo para
aprovação do loteamento
em especial
após a reforma da caixa
dissipadora já existente no local
sob a responsabilidade do loteador.
as vendas serão realizadas por etapas de implantação das
infraestruturas aqui indicadas.
parágrafo único - a venda dos lotes caucionados deverá ser
precedida de vistoria a ser realizada pelo órgão competente da
prefeitura de quirinópolis
e considerada em ordem
emitirá termo
de vistoria e liberação para venda.
art. 5º - este decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
gabinete do prefeito de quirinópolis
estado de goiás
aos 30 de
janeiro de 2023.
anderson de paula silva valmir andrade
prefeito municipal secretário de administração
código identificador:935d9d55