26 de dezembro de 2022 · http://www.diariomunicipal.com.br/fgm/
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
valmir andrade
secretário de administração e planejamento
da prefeitura de quirinópolis
estado de goiás
e a superintendente do
procon
deuseny ferreira de freitas
ambos no uso de
suas atribuições legais
previstas na lei orgânica do município de
quirinópolis (lei 1.717/1990) e
considerando que o decreto nº 13.060
de 24 de novembro de
2022 estabelece o recesso administrativo nas repartições públicas
municipais
ressaltando que prevalecerá o interesse público para a não
interrupção do desenvolvimento da prestação de serviço
considerando que os §1º e §2º do art. 1º
do decreto nº
13.060/2022 deixam claro que ficará a cargo dos respectivos
secretários e dirigentes das pastas estabelecer escala própria em cada
unidade administrativa de sua competência
conforme a necessidade
específica e
para que não haja prejuízo ao interesse público
r e s o l v e:
i – mediante a necessidade na prestação de serviço e a prevalência do
interesse público
o recesso administrativo na superintendência de
proteção e defesa do consumidor – procon - poderá ser
relativizado em regime de revezamento
nos dias 26 a 29 de dezembro
de 2022.
ii – os servidores deste estabelecimento municipal usufruirão do
recesso nos dias 23/12
30/12 e 02/01/2023.
iii – esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições em contrário.
cumpra-se.................dando ciente aos
interessados.............publique-se.
quirinópolis
estado de goiás
aos 21 dias do mês de dezembro de
2022.
valmir andrade
secretário de administração
deuseny ferreira de freitas
superintendente do procon
código identificador:fc85da66