25 de novembro de 2022 · http://www.diariomunicipal.com.br/fgm/
Vigência
Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
decreta:
art. 1º. fica estabelecido recesso administrativo nas
repartições públicas municipais
em virtude das festividades de final
de ano
o período compreendido do dia 23 de dezembro de 2022
(sexta-feira) ao dia 02 de janeiro de 2023 (segunda-feira).
§1º. excetuam do recesso administrativo mencionado no caput
os
órgãos que desenvolvam atividades que
por sua natureza ou em razão
do interesse público
tornem indispensável a continuidade do serviço
a exemplo das unidades de saúde (hospital municipal
as unidades de
saúde prioritárias e emergenciais)
abrigo dos idosos
limpeza
pública e coleta de lixo orgânico
sem prejuízo de outras
a juízo dos
respectivos dirigentes.
§2º. os secretários e dirigentes dos órgãos devem observar o
funcionamento dos serviços
ficando delegada a atribuição de
estabelecer escala própria para cada unidade administrativa de sua
competência
conforme a necessidade específica
caso se faça
necessário.
art. 2º. este decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando disposições em contrário.
gabinete do prefeito municipal de quirinópolis
em 24 de novembro
de 2022.
anderson de paula silva
prefeito municipal
valmir andrade
secretário de administração e planejamento
código identificador:fda2cbfb