Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Altera a Lei nº 3.007 DE 08 DE MARÇO DE 2013 e dá outras providências”. (Bolsas de estudo).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2022
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 3.007, de 08 de março de 2013Autoriza firmar convênio com Unidades Universitárias para concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e contém outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.071, de 27 de janeiro de 2023“Fixa valor e número de beneficiados para a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e contém outras providências”