Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Dispõe sobre a criação da SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE QUIRINÓPOLIS – SAEQUI e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.085, de 23 de junho de 1995Autoriza o poder executivo e outorgar a concessão de exploração de água e esgotamento sanitário deste município e da outras providências.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.087, de 18 de agosto de 1995Altera dispositivo da lei 2085, e contém outras providências.
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.698, de 11 de março de 2008Prorroga prazo para designação de Comissão e contém outras providências. Fica prorrogado até o dia 31 de dezembro de 2008, o prazo para designação da comissão de avaliação do acervo patrimonial pertencente ao Sistema de Água e Esgoto do Município de Quirinópolis, constante do Parágrafo Único, do art. 6º, da Lei Municipal nº 2.559, de 24 de junho de 2005.