Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
"Autoriza a baixa de bens móveis e contém outras providencias".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2022
Autoria: Poder Executivo - PE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
PORTARIA (Executivo)-PE nº 10, de 17 de fevereiro de 2022“Nomeia comissão de bens móveis insercíveis e desnecessários e contém outras providências.”