Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEBe contém outras providências”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Retificada(o) pela(o)
DECRETO (Executivo)-PE nº 12.926, de 15 de abril de 2021“Retifica o Decreto nº 12.916, de 30 de março de 2021, para correção de nomes de membros que compõem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e contém outras providências”
Revogado(a) por consolidação
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.067, de 04 de janeiro de 2023“Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e contém outras providências”