Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
LEI ORDINÁRIA nº 2.316, de 05 de abril de 2000
Faz desafetação de área de terreno e contém outras providências. Fica desafetada a área de 660,00m2, que passará a constituir o lote de terreno 13-A, da Quadra 02, da Rua C-10, no Conjunto Capelinha, nesta cidade. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a emitir título de doação, definitivo, do lote ora desafetado, por esta lei, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus, portadora do CGC(MF) nº 02.077.741/0001-04, com sede à Rua Francisco Corrêa Neves, 79, Centro, nesta cidade.
- Data
- 5 de abril de 2000
- Número
- 2316
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada