Câmara Municipal de Quirinópolis (GO)
Institui o fundo Municipal de Saúde e contém outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 1.806, de 10 de setembro de 1991Institui Fundo Municipal de Saúde e contem outras providências.
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.238, de 27 de janeiro de 2025“Nomeia Gestor Fundo Municipal de Saúde (FMS) e contém outras providências”.
Norma correlata
DECRETO (Executivo)-PE nº 13.244, de 27 de janeiro de 2025“Nomeia Gestor Fundo Municipal de Saúde (FMS) e contém outras providências”.